Objetivo – Incentivar projetos culturais e artísticos por meio da renúncia fiscal.
Os incentivadores – pessoa física ou jurídica – poderão contribuir por meio da renúncia de até 20% do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto predial e Territorial Urbano – IPTU.
A captação de recursos acontecerá de 1º de abril a 13 de outubro (o término da captação pode ser alterado caso os recursos se encerrem antes dessa data).
Segmentos culturais
I – artes plásticas, visuais e “design”;
II – bibliotecas, arquivos, centros culturais e espaços culturais independentes;
III – cinema e séries de televisão;
IV – circo;
V – cultura popular e artesanato;
VI – dança;
VII – eventos carnavalescos e escolas de samba;
VIII – “hip-hop”;
IX – literatura;
X – museu;
XI – música;
XII – ópera;
XIII – patrimônio histórico e artístico;
XIV – pesquisa e documentação;
XV – teatro;
XVI – vídeo e fotografia;
XVII – bolsas de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos;
XVIII – programas de rádio e de televisão com finalidade cultural, social e de prestação de serviços à comunidade;
XIX – restauração e conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação;
XX – cultura digital;
XXI – “design” de moda;
XXII – projetos especiais: primeiras obras, experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural.
Inscrições até o dia 12/07/2024
Link: http://smcsistemas.prefeitura.sp.gov.br/promac/
Instagram: https://www.instagram.com/p/C4tCwkrrRyl/