PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA DE SANTA CATARINA(PIC)

Objetivo – Permitir que as empresas contribuintes do ICMS possam patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019.

As áreas beneficiadas são: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, literatura, música, patrimônio cultural, centros culturais, e outras.

O limite máximo de recursos a ser autorizado para captação junto a empresas, a cada proponente será de R$ 1.200.00,00 para Pessoa Jurídica e de R$ 150.000,00 para Pessoa Física.

Inscrições até às 18h do dia 15/12/2024

Link: https://cultura.sc.gov.br/editais-e-acoes/programa-de-incentivo-a-cultura/plataforma-de-inscricoes-pic

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